• Alessandro Luiz Azzoni

Entrevista ao Diário do Litoral - Incêndio Ultracargo


Nove dias. Mais de 140 homens – entre bombeiros e brigadistas – trabalharam incansavelmente para apagar o incêndio que atingiu seis tanques da Ultracargo, na área industrial de Santos, Alemoa. Os números de combate ao fogo são precisos, os danos ambientais são incontáveis: três, sete, dez toneladas de peixes mortos e um estuário contaminado. Em que ponto um “incidente” – como é tratado um dos maiores incêndios da história do País pela própria empresa causadora - se transformou em desastre ambiental? Quem paga esta conta?

Segundo o advogado e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, toda a conta será debitada dos cofres da Ultracargo – “a maior empresa de armazenagem para granéis líquidos do País”. Para a seção “Papo de Domingo”, Azzoni afirma que, mesmo sem poder confirmar as causas do incêndio, o prejuízo com a recuperação ambiental da Região será muito maior para a empresa do que a reposição dos seis tanques incendiados.

Diário do Litoral - Você acha que os danos ambientais podem ser piores no futuro ou os prejuízos começaram a aparecer em curto prazo?

Alessandro Azzoni - Eu acredito que já está sendo impactado automaticamente. Todo este fluído, toda esta água, este resíduo líquido deve ir para algum lugar. E não é só a poluição das águas que preocupa, a poluição das terras também é perigosa. O solo daquela área do estuário também pode estar contaminado. Lógico que no direito ambiental, a gente tem a tripla jurisdição - se for considerado crime ambiental, a empresa pode ser condenada criminalmente e administrativamente. O Ibama já está no local fazendo inspeções e questionou o fato de não fazer parte do gabinete de crise, já que a área é de interesse nacional. O Ministério Público estadual, por sua vez, também já abriu um inquérito civil, que é um processo administrativo igual a um inquérito policial, só que é feito dentro das promotorias. Estas promotorias já sabem que houve dano, mas elas precisam mensurar o tamanho deste prejuízo. Sabendo isso, eles aplicam a multa ou fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC). O dano já ocorreu, não tem mais precaução neste caso, o que eles podem fazer é remediar este dano.

DL - Por falar em precaução, o que poderia ter sido feito para evitar um dano desta proporção?

Azzoni - É meio precoce a gente falar o que levou ao incêndio. Pode ser que os equipamentos fossem muito antigos ou que os sistemas de segurança não sejam eficazes, mas é muito cedo ainda para falar. É preciso ter um laudo da situação e, em cima deste laudo, você pode atestar a culpa do agente. Se houve dolos, se houve negligência, só poderá ser dimensionado com um laudo dos Bombeiros. Enquanto isso, é precoce dizer se poderia ter sido evitado ou não. Mas, pelo que nós observamos, os equipamentos são bem antigos. É preciso ver se os controles foram feitos adequadamente.

Acompanhe a entrevista aqui:

http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/papo-de-domingo-a-ultracargo-nao-sabe-o-tamanho-da-encrenca-que-se-met/54588/

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©2016 por Alessandro Azzoni  - Advocacia e Assessoria Jurídica - São Paulo - Brasil

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